Entrou em vigor esta semana (16/04) a Lei nº 13.989/2020, que traz disposições para a autorização do uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Em ofício encaminhado ao Ministro de Estado da Saúde, o Conselho Federal de Medicina reconheceu a possibilidade…
Author: Anne Caroline da Costa Silva
Notícias / 17 de Abril, 2020
Notícias / 9 de Abril, 2020
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que devem ser excluídos da base de cálculo da obrigação alimentar as verbas que possuem caráter indenizatório. O julgamento se deu em face do Recurso que requereu a redução do percentual dos alimentos, com o…