Quando se trata de transferência de bens imóveis da pessoa física para uma holding familiar é importante também considerar a tributação sobre o ganho de capital que pode ocorrer nessa operação. Neste artigo, vamos explicar o que é o ganho de capital, como ele…
Author: Carolina Michel Vicente
Direito Tributário / 6 de Março, 2023
A incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma questão relevante quando se trata de transferir bens pessoais para uma holding familiar. Neste artigo, abordaremos o que é ITBI, como ele funciona e qual é a sua incidência na transmissão…
Direito Tributário / 30 de Setembro, 2021
Em decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu-se que a multa moratória na hipótese de descumprimento da obrigação de exportar no regime de drawback suspensão ocorrerá após o trigésimo dia do inadimplemento. Ressaltaram os Ministros da Corte que o fato…
Notícias, Previdenciário / 29 de Junho, 2021
Em julgamento proferido no REsp 1.761.874-SC de Relatoria do Min. Assusete Magalhães definiu-se que o prazo prescricional da ação previdenciária que busca a revisão da aposentadoria limitada pelos tetos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 é quinquenal (cinco anos). O julgamento definiu, portanto, que…
Direito de Família, Notícias / 28 de Outubro, 2020
Decisão proferida pela Justiça do Paraná garante à gestante direito a ter acompanhante durante o parto. Por conta da pandemia COVID-19 foram impostas pelo hospital local e pelo município de Curitiba restrições à presença de acompanhante antes, durante e depois do parto. No entanto,…
Notícias / 21 de Outubro, 2020
Plano de saúde deverá custear tratamento de equoterapia para criança portadora do espectro autista decide o TJMG. Em decisão proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi determinado o custeio integral de tratamento de equoterapia para criança portadora do…