Em 13/05/2021 foi publicada a Lei nº 14.151, de 12.05.2021 que “dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”. A lei que entrará em vigor em 14/05/21…

Governo Federal pretende a revisão de 31 decretos já existentes quanto à legislação trabalhista além de instituir o “Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas” e o “Prêmio Nacional Trabalhista”. Em 21/01/2021 o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União…

A pandemia de COVID-19 é a uma manifestação global de doença respiratória aguda causada pelo coronavírus. Identificado o início do surto de COVID-19 na China, desde 11 de março de 2020 é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como pandemia, entretanto, já em janeiro…