Em 8 de junho de 2022, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre os efeitos da lista de procedimentos e eventos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde para cobertura de planos de saúde particulares. Foi o entendimento dos ministros que o…
Author: Leonardo Mion Fromholtz
Direito civil / 21 de Julho, 2022
Direito civil / 18 de Julho, 2022
A 3ª Turma do STJ proferiu entendimento de que o condômino que exerce posse de imóvel sem manifestação contrária dos demais proprietários pode pedir usucapião do bem em seu nome. O entendimento se deu através da confirmação de um acórdão do TJSP.
Notícias / 30 de Março, 2022
A 3ª Turma do STJ manteve condenação de instâncias inferiores e os bancos Bradesco e Banco do Brasil foram condenados em ação de danos morais coletivos ao pagamento de R$ 500.000,00 cada. Ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, a ação civil pública tratava de…
Direito civil / 3 de Fevereiro, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento sobre o acionamento de seguros por perda total, especificamente nos casos em que o bem segurado teve depreciação de valor.