Em resolução análoga à decisão definida pelo Tema 952, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de planos de saúde a aplicarem reajustes por faixa etária em planos de saúde coletivos. A definição já era aplicada em planos de saúde…
Author: Manuela Frota de Oliveira
Direito civil, Direito do Consumidor / 7 de Abril, 2022