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Direito Tributário, ICMS / 14 de Outubro, 2020
Direito do Consumidor, Notícias / 8 de Outubro, 2020
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade tanto da companhia telefônica quanto do WhatsApp no ressarcimento de cliente cujo celular foi invadido. Na ação julgada o Autor era titular de uma linha telefônica, clonada por…
Direito de Família, Divórcio, Notícias / 7 de Outubro, 2020
A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou o divórcio de um casal após o pedido inicial feito apenas por parte da esposa.De acordo com o entendimento do Juízo a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio….