A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser realizada a partilha de imóvel irregular em ação de divórcio.Desta forma, admitiu-se que nas ações de divórcio não apenas as propriedades constituídas formalmente integrem a lista de bens adquiridos pelos…
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Direito de Família, Divórcio, Notícias / 6 de Outubro, 2020
Direito de Família, Divórcio, Notícias, Pensão Alimentícia / 1 de Outubro, 2020
O novo entendimento foi determinado recentemente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar parcialmente provido o recurso de um pai que pediu a comprovação de que os valores da pensão alimentícia eram efetivamente destinados pela mãe e guardiã da criança apenas…
Notícias / 28 de Setembro, 2020
Os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é de dez anos o prazo para que ocorra a prescrição do exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares cobertas pelo contrato do plano de saúde (ou de seguro saúde),…