No dia 10 de agosto de 2020, o escritório Efing & Rocha, por intermédio dos doutores Antônio Carlos Efing e Juan Carlos Zurita Pohlmann, em defesa do interesse de um de seus clientes, protocolou petição inicial de ação declaratória de inexigibilidade de pagamento de…

Publicada nesta terça-feira (23/06), a Lei nº 14.016/2020 autoriza a doação de alimentos sobressalentes que não mais venham a ser comercializados por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de produtos alimentícios. Reunindo objetivos tanto em relação ao combate à fome, quanto à minimização…

Ao final do mês de maio de 2020, duas instituições bancárias de grande porte foram condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar a um consumidor 3,134 milhões de reais a título de multa (astreintes), em razão de descumprimento de ordem judicial. O caso…