A 3ª Turma do STJ manteve condenação de instâncias inferiores e os bancos Bradesco e Banco do Brasil foram condenados em ação de danos morais coletivos ao pagamento de R$ 500.000,00 cada. Ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, a ação civil pública tratava de…
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Notícias / 30 de Março, 2022
Direito civil / 3 de Fevereiro, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento sobre o acionamento de seguros por perda total, especificamente nos casos em que o bem segurado teve depreciação de valor.
Direito civil, Direito do Consumidor / 3 de Dezembro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, a falta de estoque de um produto não impede que o consumidor exija a entrega do produto anunciado. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1872048, foi levado em consideração o princípio da vinculação do fornecedor…