Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgado recente, a divulgação pública de conversas intermediadas pelo aplicativo Whatsapp sem a autorização de seus interlocutores é ilícita, podendo gerar responsabilização civil quanto aos eventuais danos. Neste sentido, igualmente às conversas…
Our
blog
Direito civil / 30 de Novembro, 2021
Notícias / 29 de Outubro, 2021
Em 2011 foi criada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para suprir uma grande demanda que existia no universo empreendedor — as pessoas queriam exercer atividades empresariais singularmente, mas sem precisar fazer a inscrição como pessoa física (como é o caso do Empresário…
Direito civil / 18 de Outubro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, é cabível dano moral quando há falha na prestação de serviço de companhia aérea, diante da entrega de menor desacompanhado, após horas de atraso, em destino diferente do adquirido na passagem aérea. No Recurso Especial 1733136/RO,…