Quando se trata de transferência de bens imóveis da pessoa física para uma holding familiar é importante também considerar a tributação sobre o ganho de capital que pode ocorrer nessa operação. Neste artigo, vamos explicar o que é o ganho de capital, como ele…
Notícias
Direito Tributário / 6 de Março, 2023
A incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma questão relevante quando se trata de transferir bens pessoais para uma holding familiar. Neste artigo, abordaremos o que é ITBI, como ele funciona e qual é a sua incidência na transmissão…
Direito civil / 26 de Julho, 2022
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de que a sentença que venha a conceder medicamento específico a um paciente também possa a ser aplicada a cada paciente interessado, desde que comprovado seu enquadramento clínico – AgInt no REsp 1.377.135-SC.
Direito civil / 21 de Julho, 2022
Em 8 de junho de 2022, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre os efeitos da lista de procedimentos e eventos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde para cobertura de planos de saúde particulares. Foi o entendimento dos ministros que o…
Direito civil / 18 de Julho, 2022
A 3ª Turma do STJ proferiu entendimento de que o condômino que exerce posse de imóvel sem manifestação contrária dos demais proprietários pode pedir usucapião do bem em seu nome. O entendimento se deu através da confirmação de um acórdão do TJSP.
Direito civil, Direito do Consumidor / 7 de Abril, 2022
Em resolução análoga à decisão definida pelo Tema 952, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de planos de saúde a aplicarem reajustes por faixa etária em planos de saúde coletivos. A definição já era aplicada em planos de saúde…