Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de que a sentença que venha a conceder medicamento específico a um paciente também possa a ser aplicada a cada paciente interessado, desde que comprovado seu enquadramento clínico – AgInt no REsp 1.377.135-SC.
Direito civil
Direito civil / 26 de Julho, 2022
Direito civil / 21 de Julho, 2022
Em 8 de junho de 2022, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre os efeitos da lista de procedimentos e eventos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde para cobertura de planos de saúde particulares. Foi o entendimento dos ministros que o…
Direito civil / 18 de Julho, 2022
A 3ª Turma do STJ proferiu entendimento de que o condômino que exerce posse de imóvel sem manifestação contrária dos demais proprietários pode pedir usucapião do bem em seu nome. O entendimento se deu através da confirmação de um acórdão do TJSP.
Direito civil, Direito do Consumidor / 7 de Abril, 2022
Em resolução análoga à decisão definida pelo Tema 952, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de planos de saúde a aplicarem reajustes por faixa etária em planos de saúde coletivos. A definição já era aplicada em planos de saúde…
Direito civil / 3 de Fevereiro, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento sobre o acionamento de seguros por perda total, especificamente nos casos em que o bem segurado teve depreciação de valor.
Direito civil, Direito do Consumidor / 3 de Dezembro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, a falta de estoque de um produto não impede que o consumidor exija a entrega do produto anunciado. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1872048, foi levado em consideração o princípio da vinculação do fornecedor…