O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, em decisão recente, acerca da possibilidade de alteração do regime de separação obrigatória de bens de casamento celebrado por pessoa incapaz. Ressaltou no julgado que, de acordo com o § 2º do art. 1.639 do Código Civil…
Direito de Família
Direito civil, Direito de Família / 5 de Outubro, 2021
Direito de Família, Notícias, Pensão Alimentícia / 20 de Agosto, 2021
Conforme decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, poderá o genitor(a) que não detém a guarda de seus filhos ajuizar ação de prestação de contas a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos pagos a título de pensão alimentícia. A pensão alimentícia, que tem por…
Direito de Família, Notícias / 28 de Outubro, 2020
Decisão proferida pela Justiça do Paraná garante à gestante direito a ter acompanhante durante o parto. Por conta da pandemia COVID-19 foram impostas pelo hospital local e pelo município de Curitiba restrições à presença de acompanhante antes, durante e depois do parto. No entanto,…
Direito de Família, Divórcio, Notícias / 7 de Outubro, 2020
A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou o divórcio de um casal após o pedido inicial feito apenas por parte da esposa.De acordo com o entendimento do Juízo a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio….
Direito de Família, Divórcio, Notícias / 6 de Outubro, 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser realizada a partilha de imóvel irregular em ação de divórcio.Desta forma, admitiu-se que nas ações de divórcio não apenas as propriedades constituídas formalmente integrem a lista de bens adquiridos pelos…
Direito de Família, Divórcio, Notícias, Pensão Alimentícia / 1 de Outubro, 2020
O novo entendimento foi determinado recentemente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar parcialmente provido o recurso de um pai que pediu a comprovação de que os valores da pensão alimentícia eram efetivamente destinados pela mãe e guardiã da criança apenas…