Conforme decidido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, poderá o genitor(a) que não detém a guarda de seus filhos ajuizar ação de prestação de contas a fim de fiscalizar a aplicação dos recursos pagos a título de pensão alimentícia. A pensão alimentícia, que tem por…
Pensão Alimentícia
Direito de Família, Notícias, Pensão Alimentícia / 20 de Agosto, 2021
Direito de Família, Divórcio, Notícias, Pensão Alimentícia / 1 de Outubro, 2020
O novo entendimento foi determinado recentemente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar parcialmente provido o recurso de um pai que pediu a comprovação de que os valores da pensão alimentícia eram efetivamente destinados pela mãe e guardiã da criança apenas…