Em resolução análoga à decisão definida pelo Tema 952, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de planos de saúde a aplicarem reajustes por faixa etária em planos de saúde coletivos. A definição já era aplicada em planos de saúde…
Direito do Consumidor
Direito civil, Direito do Consumidor / 7 de Abril, 2022
Direito civil, Direito do Consumidor / 3 de Dezembro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, a falta de estoque de um produto não impede que o consumidor exija a entrega do produto anunciado. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1872048, foi levado em consideração o princípio da vinculação do fornecedor…
Direito civil, Direito do Consumidor, Notícias / 13 de Setembro, 2021
Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que deve o plano de saúde reembolsar as despesas médico-hospitalares relativas a procedimento cirúrgico realizado em hospital não integrante da rede credenciada em casos excepcionais.
Direito do Consumidor, Notícias / 8 de Outubro, 2020
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade tanto da companhia telefônica quanto do WhatsApp no ressarcimento de cliente cujo celular foi invadido. Na ação julgada o Autor era titular de uma linha telefônica, clonada por…