Em julgado recente (08/09/2020), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu a (i)legalidade da cobrança de ICMS incidente sobre a diferença entre o valor de entrada e o de saída do combustível, quando, em virtude da temperatura da entrada ter sido…
ICMS
Direito Tributário, ICMS / 14 de Outubro, 2020