O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que devem ser excluídos da base de cálculo da obrigação alimentar as verbas que possuem caráter indenizatório. O julgamento se deu em face do Recurso que requereu a redução do percentual dos alimentos, com o…
Notícias
Notícias / 9 de Abril, 2020
Notícias / 7 de Abril, 2020
As medidas necessárias adotadas globalmente, em atenção à recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), para prevenção e combate ao novo coronavirus (COVID-19) implicam alterações impactantes ao modo de vida social e econômico de todos. Diante do impacto econômico e seus reflexos, o Governo…
Notícias / 3 de Abril, 2020
A pandemia de COVID-19 é a uma manifestação global de doença respiratória aguda causada pelo coronavírus. Identificado o início do surto de COVID-19 na China, desde 11 de março de 2020 é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como pandemia, entretanto, já em janeiro…
Notícias / 3 de Abril, 2020
Durante o contexto do COVID-19, em 30 de março de 2020 foi publicado a Medida Provisória 931, pelo Governo Federal, que estende o prazo para as empresas realizarem Assembleias Gerais Ordinárias e dispõe a possibilidade de as Assembleias ocorrerem de forma remota por meios…