A 3ª Turma do STJ manteve condenação de instâncias inferiores e os bancos Bradesco e Banco do Brasil foram condenados em ação de danos morais coletivos ao pagamento de R$ 500.000,00 cada. Ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, a ação civil pública tratava de…
Notícias
Notícias / 30 de Março, 2022
Direito civil / 3 de Fevereiro, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento sobre o acionamento de seguros por perda total, especificamente nos casos em que o bem segurado teve depreciação de valor.
Direito civil, Direito do Consumidor / 3 de Dezembro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, a falta de estoque de um produto não impede que o consumidor exija a entrega do produto anunciado. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 1872048, foi levado em consideração o princípio da vinculação do fornecedor…
Direito civil / 30 de Novembro, 2021
Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgado recente, a divulgação pública de conversas intermediadas pelo aplicativo Whatsapp sem a autorização de seus interlocutores é ilícita, podendo gerar responsabilização civil quanto aos eventuais danos. Neste sentido, igualmente às conversas…
Notícias / 29 de Outubro, 2021
Em 2011 foi criada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para suprir uma grande demanda que existia no universo empreendedor — as pessoas queriam exercer atividades empresariais singularmente, mas sem precisar fazer a inscrição como pessoa física (como é o caso do Empresário…
Direito civil / 18 de Outubro, 2021
De acordo com a Terceira Turma do STJ, é cabível dano moral quando há falha na prestação de serviço de companhia aérea, diante da entrega de menor desacompanhado, após horas de atraso, em destino diferente do adquirido na passagem aérea. No Recurso Especial 1733136/RO,…