A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade tanto da companhia telefônica quanto do WhatsApp no ressarcimento de cliente cujo celular foi invadido. Na ação julgada o Autor era titular de uma linha telefônica, clonada por…
Notícias
Direito do Consumidor, Notícias / 8 de Outubro, 2020
Direito de Família, Divórcio, Notícias / 7 de Outubro, 2020
A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou o divórcio de um casal após o pedido inicial feito apenas por parte da esposa.De acordo com o entendimento do Juízo a vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio….
Direito de Família, Divórcio, Notícias / 6 de Outubro, 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que deve ser realizada a partilha de imóvel irregular em ação de divórcio.Desta forma, admitiu-se que nas ações de divórcio não apenas as propriedades constituídas formalmente integrem a lista de bens adquiridos pelos…
Direito de Família, Divórcio, Notícias, Pensão Alimentícia / 1 de Outubro, 2020
O novo entendimento foi determinado recentemente pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar parcialmente provido o recurso de um pai que pediu a comprovação de que os valores da pensão alimentícia eram efetivamente destinados pela mãe e guardiã da criança apenas…
Notícias / 28 de Setembro, 2020
Os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que é de dez anos o prazo para que ocorra a prescrição do exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares cobertas pelo contrato do plano de saúde (ou de seguro saúde),…
Notícias / 31 de Agosto, 2020
No dia 28/07/2020, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.028, que passou a vigorar no Brasil, acrescentando o art. 5º-B na Lei nº 13.979. A Lei visa a evitar que a população se exponha ao risco da COVID-19 em unidades…